(PT) Foi recentemente aprovada e publicada uma Reforma fiscal em Mo\u00e7ambique, a vigorar a partir de Janeiro de 2026, que altera as seguintes leis:<\/p>\n
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Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC).<\/li>\n
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS),<\/li>\n
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC),<\/li>\n
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA),<\/li>\n
Imposto sobre o Consumo Espec\u00edfico (ICE) e<\/li>\n
Pauta Aduaneira.<\/li>\n<\/ul>\n
Destacam-se como principais altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
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Altera\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas de ISPC;<\/li>\n
Obrigatoriedade de entrega de Modelo 10 (declara\u00e7\u00e3o de rendimentos) para todos os contribuintes;<\/li>\n
Tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma de mais-valias em IRPS e IRPC;<\/li>\n
Elimina\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de 30% nas taxas de reten\u00e7\u00e3o de rendas pagas a particulares (passando a reten\u00e7\u00e3o a 20% em vez de 14%);<\/li>\n
Opera\u00e7\u00f5es isoladas de liquida\u00e7\u00f5es em sede de IVA para servi\u00e7os de n\u00e3o residentes;<\/li>\n
Tributa\u00e7\u00e3o, \u00e0 taxa liberat\u00f3ria de 10%, sobre transmiss\u00f5es directas ou indirectas envolvendo activos situados no pa\u00eds, bem como para proveitos e ganhos.<\/li>\n<\/ul>\n