TAX REFORM

(PT) Foi recentemente aprovada e publicada uma Reforma fiscal em Moçambique, a vigorar a partir de Janeiro de 2026, que altera as seguintes leis:

• Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC).
• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS),
• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC),
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA),
• Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) e
• Pauta Aduaneira.

Destacam-se como principais alterações:

• Alteração às taxas de ISPC;
• Obrigatoriedade de entrega de Modelo 10 (declaração de rendimentos) para todos os contribuintes;
• Tributação autónoma de mais-valias em IRPS e IRPC;
• Eliminação de redução automática de 30% nas taxas de retenção de rendas pagas a particulares (passando a retenção a 20% em vez de 14%);
• Operações isoladas de liquidações em sede de IVA para serviços de não residentes;
• Tributação, à taxa liberatória de 10%, sobre transmissões directas ou indirectas envolvendo activos situados no país, bem como para proveitos e ganhos.

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(ENG) A Tax Reform in Mozambique was recently approved and published, effective from January 2026, which amends the following laws:

• Simplified Tax for Small Taxpayers (ISPC).
• Personal Income Tax (IRPS),
• Corporate Income Tax (IRPC),
• Value Added Tax (VAT),
• Excise Duty (ICE) and
• Customs Tariff.

The main changes are:

• Change in ISPC rates;
• Obligation to submit Model 10 (income statement) for all taxpayers;
• Autonomous taxation of capital gains in IRPS and IRPC;
• Elimination of an automatic reduction of 30% in the rates of withholding of rents paid to individuals (with the withholding at 20% instead of 14%);
• Isolated VAT settlement operations for non-resident services;
• Taxation, at the rate of 10%, on direct or indirect transfers involving assets located in the country, as well as for income and gains.

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