TAX REFORM

(PT) Foi recentemente aprovada e publicada uma Reforma fiscal em Moçambique, a vigorar a partir de Janeiro de 2026, que altera as seguintes leis:

Destacam-se como principais alterações:

Alteração às taxas de ISPC;
Obrigatoriedade de entrega de Modelo 10 (declaração de rendimentos) para todos os contribuintes;
Tributação autónoma de mais-valias em IRPS e IRPC;
Eliminação de redução automática de 30% nas taxas de retenção de rendas pagas a particulares (passando a retenção a 20% em vez de 14%);
Operações isoladas de liquidações em sede de IVA para serviços de não residentes;
Tributação, à taxa liberatória de 10%, sobre transmissões directas ou indirectas envolvendo activos situados no país, bem como para proveitos e ganhos.

(ENG) A Tax Reform in Mozambique was recently approved and published, effective from January 2026, which amends the following laws:

The main changes are:

Change in ISPC rates;
Obligation to submit Model 10 (income statement) for all taxpayers;
Autonomous taxation of capital gains in IRPS and IRPC;
Elimination of an automatic reduction of 30% in the rates of withholding of rents paid to individuals (with the withholding at 20% instead of 14%);
Isolated VAT settlement operations for non-resident services;
Taxation, at the rate of 10%, on direct or indirect transfers involving assets located in the country, as well as for income and gains.