Estabelece as normas e os procedimentos para a realização de operações cambiais. Abrange os requisitos documentais, a verificação e o registo das operações, bem como as responsabilidades dos bancos e dos clientes no processamento de pagamentos, recebimentos e outras transacções com o exterior.
De 20 de Março
Estabelece Normas e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais