Tax Newsletter Julho/July 2025

Tax Newsletter Julho/July 2025

  • Obrigações fiscais mensais;
  • Monthly tax obligations;
  • Novo Regulamento das Agências Privadas de Emprego;
  • New Regulation on Private Employment Agencies;
  • Pagamento por conta;
  • Payment on account;
  • Indicadores económincos;
  • Economic indicators;
  • Legislação publicada durante o mês de Junho;
  • Legislation published during the month of June;

Português|English

Tax Newsletter Agosto/August 2025

Tax Newsletter Agosto/August 2025

  • Obrigações fiscais mensais;
  • Monthly tax obligations;
  • Pagamento especial por conta;
  • Special Payment on account;
  • Indicadores económincos;
  • Economic indicators;
  • Legislação publicada durante o mês de Julho;
  • Legislation published during the month of July.

Português|English

Tax Newsletter Setembro/September 2025

Tax Newsletter Setembro/September 2025

  • Obrigações fiscais mensais;
  • Monthly tax obligations;
  • Pagamento por conta;
  • Payment on account;
  • Indicadores económicos;
  • Economic indicators;
  • Legislação publicada durante o mês de Agosto;
  • Legislation published during the month of August.

Português|English

Tax Newsletter Abril/April 2025

Tax Newsletter Abril/April2025

  • Obrigações fiscais mensais
  • Monthly tax obligations
  • Submissão Obrigatória de Facturas Electrónicas
  • Mandatory Submission of Electronic Invoices
  • Banco de Moçambique Introduz Regime Excepcional para Repatriamento e Conversão de Receitas de Exportação
  • Central Bank Introduces Exceptional Regime for Repatriation and Conversion of Export Revenues
  • Indicadores Económicos
  • Economic indicators
  • Legislação publicada durante o mês de Março
  • Legislation published during the month of March

Português | English

 

   

Tax Newsletter Setembro/September 2026

Tax Newsletter Setembro/September 2026

  • IRPC- Pagamento por Conta;
  • Payment on Account;
  • Indicadores económicos;
  • Economic indicators;
  • Legislação publicada durante o mês de Agosto;
  • Legislation published during the month of August.

Português|English

ADVISORY

ADVISORY

Serviços de Consultoria

Serviços de Consultoria

Aconselhamento prático.
Adaptado ao seu negócio.

A Moore Mozambique Advisory conta com consultores qualificados que desenvolvem soluções geradoras de valor acrescentado para empresas e outras entidades.

A nossa vasta experiência permite às organizações beneficiar de soluções funcionais e práticas desenvolvidas pela nossa equipa, apoiadas por ferramentas tecnológicas avançadas e adaptadas às particularidades de cada negócio.

Os nossos serviços incluem

  • Avaliação de empresas
  • Estudos de viabilidade
  • Investimento e financiamento
  • Reestruturação de empresas e organizações
  • Planos estratégicos e planos de negócios
  • Consultoria em sistemas de informação e implementação de sistemas integrados
  • Consultoria em recursos humanos
  • Formação específica

OUTSOURCED SERVICES

OUTSOURCED SERVICES

Suporte Empresarial e Outsourcing

Suporte Empresarial e Outsourcing

O apoio de que precisa.
Mais tempo para liderar.

Gerir uma empresa é hoje um desafio. Existem mais distrações, é necessário mais tempo para assegurar o cumprimento das obrigações regulamentares e sobra menos tempo para as ações essenciais. Quer opere a nível local ou internacional, externalizar as funções financeiras e administrativas permitirá que a sua equipa se concentre no que é verdadeiramente importante para o negócio, em vez de tarefas de conformidade e administração.

Os nossos serviços de outsourcing incluem

  • Constituição de empresas
  • Contabilidade e administração contabilística
  • Desenho e implementação de processos financeiros
  • Processamento salarial
  • Apoio no cumprimento das obrigações fiscais

TAX

TAX

Consultoria Fiscal

Consultoria Fiscal

Aconselhamento fiscal prático.
Centrado nas pessoas.

Na Moore, quando se trata de fiscalidade, a nossa promessa é simples. Ouvimos hoje. Pensamos no amanhã.

Para prestar aconselhamento fiscal de excelência, o conhecimento técnico dos seus consultores é essencial. O que distingue uma equipa e transforma um bom apoio fiscal num serviço verdadeiramente excecional são as pessoas.

Os nossos serviços fiscais incluem

  • Consultoria fiscal contínua
  • Soluções de planeamento fiscal
  • Apoio técnico e assistência na preparação de declarações fiscais
  • Pedidos de estatuto de residente não habitual e respetivo cumprimento das obrigações fiscais
  • Fiscalidade internacional
  • Auditoria fiscal e due diligence
  • Consultoria em preços de transferência
  • Assistência em pedidos de incentivos fiscais
  • Remuneração de trabalhadores e serviços para expatriados

AUDIT

AUDIT

Auditoria e Garantia

Auditoria e Garantia

Garantia independente.
Visão prática.

Quer esteja a enfrentar os riscos de um mercado global, a iniciar uma nova atividade no seu mercado local ou necessite de garantia de que a sua informação financeira é verdadeira e adequada, a Moore responde às suas necessidades. Sabemos que é essencial compreender o seu negócio, por isso alinhamos a nossa abordagem com os principais riscos do negócio e os requisitos de governação corporativa.

A abordagem de auditoria e garantia da Moore centra-se nas características e necessidades específicas da sua organização. Prestamos aconselhamento de valor acrescentado para contribuir para o sucesso do seu negócio.

TAX REFORM

TAX REFORM

(PT) Foi recentemente aprovada e publicada uma Reforma fiscal em Moçambique, a vigorar a partir de Janeiro de 2026, que altera as seguintes leis:

  • Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC).
  • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS),
  • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC),
  • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA),
  • Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) e
  • Pauta Aduaneira.

Destacam-se como principais alterações:

  • Alteração às taxas de ISPC;
  • Obrigatoriedade de entrega de Modelo 10 (declaração de rendimentos) para todos os contribuintes;
  • Tributação autónoma de mais-valias em IRPS e IRPC;
  • Eliminação de redução automática de 30% nas taxas de retenção de rendas pagas a particulares (passando a retenção a 20% em vez de 14%);
  • Operações isoladas de liquidações em sede de IVA para serviços de não residentes;
  • Tributação, à taxa liberatória de 10%, sobre transmissões directas ou indirectas envolvendo activos situados no país, bem como para proveitos e ganhos.

Português PDF

(ENG) A Tax Reform in Mozambique was recently approved and published, effective from January 2026, which amends the following laws:

  • Simplified Tax for Small Taxpayers (ISPC).
  • Personal Income Tax (IRPS),
  • Corporate Income Tax (IRPC),
  • Value Added Tax (VAT),
  • Excise Duty (ICE) and
  • Customs Tariff.

The main changes are:

  • Change in ISPC rates;
  • Obligation to submit Model 10 (income statement) for all taxpayers;
  • Autonomous taxation of capital gains in IRPS and IRPC;
  • Elimination of an automatic reduction of 30% in the rates of withholding of rents paid to individuals (with the withholding at 20% instead of 14%);
  • Isolated VAT settlement operations for non-resident services;
  • Taxation, at the rate of 10%, on direct or indirect transfers involving assets located in the country, as well as for income and gains.

English PDF