TAX REFORM
(PT) Foi recentemente aprovada e publicada uma Reforma fiscal em Moçambique, a vigorar a partir de Janeiro de 2026, que altera as seguintes leis:
- Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC).
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS),
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC),
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA),
- Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) e
- Pauta Aduaneira.
Destacam-se como principais alterações:
- Alteração às taxas de ISPC;
- Obrigatoriedade de entrega de Modelo 10 (declaração de rendimentos) para todos os contribuintes;
- Tributação autónoma de mais-valias em IRPS e IRPC;
- Eliminação de redução automática de 30% nas taxas de retenção de rendas pagas a particulares (passando a retenção a 20% em vez de 14%);
- Operações isoladas de liquidações em sede de IVA para serviços de não residentes;
- Tributação, à taxa liberatória de 10%, sobre transmissões directas ou indirectas envolvendo activos situados no país, bem como para proveitos e ganhos.
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(ENG) A Tax Reform in Mozambique was recently approved and published, effective from January 2026, which amends the following laws:
- Simplified Tax for Small Taxpayers (ISPC).
- Personal Income Tax (IRPS),
- Corporate Income Tax (IRPC),
- Value Added Tax (VAT),
- Excise Duty (ICE) and
- Customs Tariff.
The main changes are:
- Change in ISPC rates;
- Obligation to submit Model 10 (income statement) for all taxpayers;
- Autonomous taxation of capital gains in IRPS and IRPC;
- Elimination of an automatic reduction of 30% in the rates of withholding of rents paid to individuals (with the withholding at 20% instead of 14%);
- Isolated VAT settlement operations for non-resident services;
- Taxation, at the rate of 10%, on direct or indirect transfers involving assets located in the country, as well as for income and gains.
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