Tax Newsletter Novembro/November 2025

Tax Newsletter Novembro/November 2025

  • Obrigações fiscais mensais;
  • Monthly tax obligations;
  • Regime regulamentar geral aplicável à emissão e colocação dos bilhetes do tesouro no mercado monetário para o exercício económico de 2025;
  • General regulatory framework applicable to the issuance and placement of treasury bills in the money market for the 2025 fiscal year;
  • Indicadores económicos;
  • Economic indicators;
  • Legislação publicada durante o mês de Outubro;
  • Legislation published during the month of October.

Português|English

Tax Newsletter Outubro/October 2025

Tax Newsletter Outubro/October 2025

  • Obrigações fiscais mensais;
  • Monthly tax obligations;
  • Novos salários mínimos;
  • New minimum wages;
  • Novo Regulamento sobre Bebidas Alcoólicas entra em vigor em Moçambique;
  • New Regulation on Alcoholic Beverages Enters into Force in Mozambique;
  • Pagamento especial por conta;
  • Corporate Special Advance Payment;
  • Indicadores económicos;
  • Economic indicators;
  • Legislação publicada durante o mês de Setembro;
  • Legislation published during the month of September.

Português|English

Tax Newsletter Maio/May 2025

 Tax Newsletter Maio/May2025

  • Obrigações Fiscais Mensais
  • Monthly Tax Obligations
  • IRPC – Pagamento por Conta
  • CIT – Advance Corporate Income Tax Payment
  • IRPC – Declaração de Rendimentos
  • CIT – Income Statement
  • Relação Nominal
  • Employees List 
  • Indicadores Económicos
  • Economic Indicators
  • Legislação publicada durante o mês de Abril
  • Legislation published during the month of April
  • Deliberações do Conselho de Ministros – Abril
  • Deliberations of the Council of Ministers – April

Português|English