Tax Newsletter Novembro/November 2025
- Obrigações fiscais mensais;
- Monthly tax obligations;
- Regime regulamentar geral aplicável à emissão e colocação dos bilhetes do tesouro no mercado monetário para o exercício económico de 2025;
- General regulatory framework applicable to the issuance and placement of treasury bills in the money market for the 2025 fiscal year;
- Indicadores económicos;
- Economic indicators;
- Legislação publicada durante o mês de Outubro;
- Legislation published during the month of October.
Português|English
Tax Newsletter Outubro/October 2025
- Obrigações fiscais mensais;
- Monthly tax obligations;
- Novos salários mínimos;
- New minimum wages;
- Novo Regulamento sobre Bebidas Alcoólicas entra em vigor em Moçambique;
- New Regulation on Alcoholic Beverages Enters into Force in Mozambique;
- Pagamento especial por conta;
- Corporate Special Advance Payment;
- Indicadores económicos;
- Economic indicators;
- Legislação publicada durante o mês de Setembro;
- Legislation published during the month of September.
Português|English
Tax Newsletter Maio/May2025
- Obrigações Fiscais Mensais
- Monthly Tax Obligations
- IRPC – Pagamento por Conta
- CIT – Advance Corporate Income Tax Payment
- IRPC – Declaração de Rendimentos
- CIT – Income Statement
- Relação Nominal
- Employees List
- Indicadores Económicos
- Economic Indicators
- Legislação publicada durante o mês de Abril
- Legislation published during the month of April
- Deliberações do Conselho de Ministros – Abril
- Deliberations of the Council of Ministers – April
Português|English