NEWSLETTER
Tax Newsletter Julho/July 2026
Tax Newsletter Julho/July 2026 Alteração da Idade da Reforma; Change in Retirement Age; Pagamento Por Conta; Payment on Account; Indicadores económicos; Economic indicators; Legislação
Tax Newsletter Julho/July 2026 Alteração da Idade da Reforma; Change in Retirement Age; Pagamento Por Conta; Payment on Account; Indicadores económicos; Economic indicators; Legislação
Tax Newsletter Junho/June 2026 Novos salários mínimos; New minimum wages; Operadores Turísticos Devem Regularizar Cadastro no eSIGTUR; Tour Operators Must Regularize Registration in eSIGTUR;
Tax Newsletter Maio/May 2026 Novos salários mínimos; New minimum wages; IRPC—Pagamentos por conta; CIT—Advance corporate income Tax payment; IRPC—Declaração de rendimentos; CIT—Income statement; Relação
Tax Newsletter Abril/April 2026 Relação Nominal; Employees List; Indicadores económicos; Economic indicators; Legislação publicada durante o mês de Marco; Legislation published during the month
Tax Newsletter Março/March 2026 Imposto sobre veículos; Tax on Vehicles; Taxa por actividade económica; Levy on Economic Activity; Indicadores económicos; Economic indicators; Legislação publicada
Tax Newsletter Fevereiro/February 2026 Imposto sobre veículos (ISV); Tax on Vehicles; Taxa Por actividade económica; Levy on economic activity; Indicadores económicos; Economic indicators; Legislação
Tax Newsletter Janeiro/January 2026 Reforma Fiscal 2026; Tax Reform 2026; Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC); Simplified Tax for Small Taxpayers (ISPC); Imposto sobre
TAX REFORM (PT) Foi recentemente aprovada e publicada uma Reforma fiscal em Moçambique, a vigorar a partir de Janeiro de 2026, que altera as
Estabelece as normas de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Moçambique, bem como os seus direitos, deveres e garantias. Abrange vistos, autorizações
Estabelece as regras gerais aplicáveis às relações de trabalho subordinado. Regula a contratação, os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, a remuneração, o
Estabelece o enquadramento jurídico da actividade dos empresários comerciais e das sociedades comerciais. Regula matérias como a constituição e organização das sociedades, capital social,
Regula o Imposto do Selo incidente sobre os actos, contratos, documentos e operações previstos na respectiva Tabela. O Código define os sujeitos responsáveis, isenções
Desenvolve os procedimentos de aplicação da Lei de Investimentos, incluindo a apresentação, apreciação, autorização ou registo e acompanhamento dos projectos. Define as competências das
Estabelece o enquadramento jurídico dos investimentos privados nacionais e estrangeiros abrangidos pela lei. Define garantias, direitos e deveres dos investidores, formas de investimento e
Estabelece o regime jurídico das operações cambiais em Moçambique. Define os direitos e deveres de residentes e não residentes, o enquadramento das transacções com
Estabelece as normas e os procedimentos para a realização de operações cambiais. Abrange os requisitos documentais, a verificação e o registo das operações, bem
Estabelece as normas de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Moçambique, bem como os seus direitos, deveres e garantias. Abrange vistos, autorizações
Estabelece as regras gerais aplicáveis às relações de trabalho subordinado. Regula a contratação, os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, a remuneração, o
Estabelece o enquadramento jurídico da actividade dos empresários comerciais e das sociedades comerciais. Regula matérias como a constituição e organização das sociedades, capital social,
Regula o Imposto do Selo incidente sobre os actos, contratos, documentos e operações previstos na respectiva Tabela. O Código define os sujeitos responsáveis, isenções
Desenvolve os procedimentos de aplicação da Lei de Investimentos, incluindo a apresentação, apreciação, autorização ou registo e acompanhamento dos projectos. Define as competências das
Estabelece o enquadramento jurídico dos investimentos privados nacionais e estrangeiros abrangidos pela lei. Define garantias, direitos e deveres dos investidores, formas de investimento e
Estabelece o regime jurídico das operações cambiais em Moçambique. Define os direitos e deveres de residentes e não residentes, o enquadramento das transacções com
Estabelece as normas e os procedimentos para a realização de operações cambiais. Abrange os requisitos documentais, a verificação e o registo das operações, bem
Tax Newsletter Julho/July 2026 Alteração da Idade da Reforma; Change in Retirement Age; Pagamento Por Conta; Payment on Account; Indicadores económicos; Economic indicators; Legislação
Tax Newsletter Junho/June 2026 Novos salários mínimos; New minimum wages; Operadores Turísticos Devem Regularizar Cadastro no eSIGTUR; Tour Operators Must Regularize Registration in eSIGTUR;
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Tax Newsletter Março/March 2026 Imposto sobre veículos; Tax on Vehicles; Taxa por actividade económica; Levy on Economic Activity; Indicadores económicos; Economic indicators; Legislação publicada
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